Ponto facultativo dia 10/11/2011

Palavras chave: SEEDUC, RJ, ponto facultativo.


ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 43.272 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, A
PARTIR DAS 14:00 HORAS, NO DIA 10 DE
NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que haverá ato publico no dia 10 de novembro de
2011, “Contra a Injustiça, em Defesa do Rio”, em repúdio à tentativa
de retirada dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas
estaduais, a partir das 14:00 horas, no dia 10 de novembro
de 2011 (quinta-feira).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade
dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades
não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas
ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2011
SÉRGIO CABRAL